Civil ou Penal Desobediência @mauriciopartyguy

Desobediência Civil e ou Penal? Passo a relatar caso real a partir de um fato que deveria ser trivial e até corriqueiro. Após vinte anos de Inventario familiar 15 arquivados e 7 anos com direito a Interdição, agressão familiar e iml e muitas tentativas de Remoção de Inventariante com sucesso que teve prestação de contas reprovadas e julgadas não procedentes e após outro inicio de Inventário. Estava eu pronto para Desacato também, fato que gerou este texto e assim conheci o Art. 330/331CP. (Desacato / Desobediência) O que buscava uma forma legal de enquadramento para fortalecer petição ao Sr. Juiz / Juíza. O Fato é que após tentar fazer entrega do Compromisso de Inventariante a família para dar andamento ao processo parte Materna fui informado por familiares que isto não podia ser que não era real e que não atenderiam minhas solicitações e até informaram a outrem que o fizessem também. O que para minha cabeça de Assistente Social é irreal, para, mim neste casos famililhares não criminal inicialmente cumpre-se a Decisão e apos entrar com Recurso a questão (não tenho conhecimento Juridico ok advogados/as e sou naive) ingênuo. Então fiquei a ver navios e ainda estou. Ainda que tenha encaminhado ao cartório a minha insatisfação. Já no segundo caso foi a tão esperada Remoção de 20 processo inicialmente encaminhei aos irmão/às email sobre a publicação do fato e apos encaminhar meus primeiros andamentos diante da publicação DJE que passava a valer ali qual surpresa sofri as mesmas críticas e não foi aceita se que leram e recusaram como reprovação e acenos que não haveria colaboração para que assim continuassem a mesma situação que estava a 20 anos. Segue texto para darem seus palpites e sugestões acredito que o caminho 330 CP sem levar ao penal, mas, ao alternativo como analogia para questões que o Judiciário possa usar para coibir excessos e por regras que auxiliam os Inventariantes a cumprir seu papel quem sabe neste casos com aplicação de pena alternativa com trabalhos comunitários. De: mauriciopartyguy Date: seg, 29 de ago de 2022 13:17 Subject: copia To: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SãO PAULO ( Modelo enviado) Autos nº Processo: (Principal) NOME DO INVENTARIANTE, Mauricio ABERTURA DE INVENTÁRIO do patrimônio deixado pelo falecido Sr. José e Maria , nos termos do artigo 616, IV, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe: Solicitar a Sra. , representante da Sra. Silva (removida conforme decisão Judicial. Conforme 23/08/2022 Remetido ao DJE Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data Disponibilização: 25/08/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577 Página: 1130/1131 Remetido ao DJE I. DOS FATOS Comunicar e Orientar aos Srs. Locatários quanto à nomeação do Sr. Maurício para o cargo, conforme art. 622 CPC 1 - Que os mesmos passem a fazer os pagamentos dos Aluguéis ao Sr. Mauricio (inventariante) e fornecer os dados para confecção de breve contrato de aluguel (informal) a fim de prestação de contas ao Fórum. Para dar bom andamento processual. Atenciosamente, Maurício - Inventariante