" Usucapião - Condominio Todos os Herdeiros são donos de Direito" @Mauriciopartyguy

 

O condomínio hereditário e a presunção de posse comum

Com a morte do titular do patrimônio, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, conforme o art. 1.784 do Código Civil. A partir desse momento, forma-se um condomínio pro indiviso sobre todos os bens do espólio. Cada herdeiro passa a ser coproprietário de uma fração ideal, ainda que o inventário nunca tenha sido aberto.

O art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil reforça essa regra. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros sobre a herança é regulado pelas normas do condomínio. Qualquer herdeiro tem direito a usar o bem, independentemente de estar ou não na posse física.